Informações do serviço
Política de Reembolso
Versão inicial de 05/09/2026, sujeita à revisão jurídica. Identificação formal do fornecedor ainda em configuração.
Como solicitar
Solicite atendimento informando a referência do pedido e a situação. Não envie senha, dados completos de cartão ou documentos em áreas públicas. A análise deve conferir a titularidade e consultar o pagamento no Mercado Pago.
Direitos do consumidor
Nas contratações fora do estabelecimento, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento em sete dias, conforme as condições legais aplicáveis. Esta política não impõe renúncia automática por download, instalação ou ativação.
Processamento
O prazo e a forma de devolução dependem do meio de pagamento e do processamento do Mercado Pago. Não é prometido crédito instantâneo. Quando um estorno ou contestação for confirmado, o acesso vinculado pode ser suspenso. Cobranças duplicadas devem ser encaminhadas ao atendimento; não geram uma segunda licença automaticamente.
Atendimento
Referências oficiais: Código de Defesa do Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados.